Parecer Jurídico Dispensa Nº 001/2021 – Oxigênio

/Parecer Jurídico Dispensa Nº 001/2021 – Oxigênio

// às :

Data de Abertura

Fechada

Situação

Dispensa

Modalidade

2021

Exercício

Objeto da Licitação

Aquisição direta em caráter emergencial. Dispensa de licitação. Recarga de oxigênio medicinal e ar comprimido. Pandemia. COVID-19. Calamidade pública caracterizada. Requisitos previstos. Lei Federal nº 13.979/2020. Possibilidade.

Documentos Anexados

Data de Publicação Descrição Visualizar
// às : Parecer Jurídico Dispensa Nº 001/2021 - Oxigênio Visualizar