Decretos

Decretos 2021-05-27T10:02:31+00:00
Ano Núm. Descrição Visualizar
2021043Altera o prazo máximo de empréstimos consignados do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Jataúba. Visualizar
2021042Institui a Junta Médica Oficial do Município, regulamentando o procedimento pra realização de perícia médica, concessão de atestado, licença para tratamentos de saúde, e dá outras providências. Visualizar
2021039Decreta a manutenção da situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública" no âmbito do Município de Jataúba-PE, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Visualizar
2021038Estabelece critérios e condições para expedição de autorização de fornecimento de água potável e energia elétrica, e dá outras providências. Visualizar
2021034Dispõe sobre medidas adicionais e temporárias que versem a proibição de acendimento de fogueiras, queima e comercialização de fogos de artifício, enquanto perdurar a situação de calamidade pública decorrente do novo Coronavírus (Covid-19), e dá outras disposições correlatas. Visualizar
2021033Dispõe sobre a prorrogação do cronograma de atendimento para recadastramento dos profissionais do Magistério inicialmente estabelecido pelo decreto nº 31, de 27 de maio de 2021, e dá outras providências. Visualizar
2021032Revoga o Decreto nº 018 de 29 de março de 2021, que dispõe sobre a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos para provimento de cargos efetivos do Município de Jataúba/PE e 001/2020, em razão da pandemia causada pelo COVID-19, e dá outras providências. Visualizar
2021031Dispõe sobre o recadastramento de servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. Visualizar
2021029Estabelece o Plano de Adequação do município de Jataúba para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, nos termos do Decreto Federal Nº 10.540/2020. Visualizar
2021025Abre no valor de R$ 35.064,92 para o custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Visualizar
2021020Dispõe sobre as medidas restritivas às atividades sociais e econômicas, em face da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e estabelece o retorno gradual dessas atividades a partir de 1º de Abril de 2021, e dá outras providências. Visualizar
2021019Decreta ponto facultativo no dia 01 de Abril de 2021, nas repartições públicas municipal e adota outras providências. Visualizar
2021018Suspende o prazo de validade dos concursos públicos para provimento de cargos efetivos do município de Jataúba-PE, correspondentes aos Editais Nº 001/2019 e 001/2020, em razão da pandemia causada pelo COVID-19, e dá outras providências. Visualizar
2021017Institui o Comitê Gestor de Crise Sanitária no âmbito do munícipio de Jataúba, e dá outras providências. Visualizar
2021016Institui medidas de caráter temporário para mitigação dos riscos de contágio pelo novo coronavírus no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. Visualizar
2021015Estabelece luto oficial de 1 (um) dia e institui ponto facultativo no município de Jataúba-PE. Visualizar
2021011Declara situação de emergência nas áreas do município de Jataúba, afetadas em razão da estiagem no agreste Pernambucano e dá outras providências. Visualizar
2021010Dispõe sobre a delegação de competência dos secretários municipais para ordenar despesa e fiscalização dos contratos. Visualizar
2021008Suspende o ponto facultativo nas repartições públicas nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021 (segunda e terça de carnaval), no âmbito do município de Jataúba, em virtude da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19. Visualizar
2021004Dispõe sobre os feriados religiosos do município e dá outras providências. Visualizar
2021002Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) para o ano de 2021 e dá outras providências. Visualizar
2021001Prorroga a situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do município de Jataúba, em virtude da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19. Visualizar
2020052Dispõe sobre a homologação do concurso público para o preenchimento de vagas de diversos cargos da Prefeitura Municipal de Jataúba-PE. Visualizar
2020050Dispõe sobre a homologação do resultado do concurso público para o cargo de guarda da Prefeitura Municipal de Jataúba-PE. Visualizar
2020049Dispõe sobre a homologação do resultado final do concurso público edital Nº 01/2020 da Prefeitura Municipal de Jataúba-PE. Visualizar
2020043Regulamenta em âmbito municipal, a Lei Federal Nº 14.017, de 29 de Junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, e dá outras providências. Visualizar
2020042Decreta em caráter excepcional ponto facultativo dia 28 de Outubro de 2020. Visualizar
2020040Dispõe sobre o prazo de validade do concurso público Nº 001/2019, e dá outras providências. Visualizar
2020038Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional do município de Jataúba. Visualizar
2020030Dispõe sobre a homologação do resultado do concurso público para o preenchimento de vagas de diversos cargos da prefeitura municipal de Jataúba-PE. Visualizar
2020029Institui o plano de promoção da igualdade racial (PLAMUPIR) e o grupo de trabalho, e dá outras providências. Visualizar
2020027Revoga o Artigo 6º, e seus parágrafos e incisos, do Decreto Nº 025 de 09 de Junho de 2020, e dá outras providências. Visualizar
2020026Disciplina medidas adicionais e temporárias de combate e prevenção à pandemia do coronavírus (COVID-19) durante o período junino no município de Jataúba, estado de Pernambuco. Visualizar
2020025Define no âmbito socioeconômico medidas para retomada de atividades no município de Jataúba, estado de Pernambuco. Visualizar
2020023Dispõe sobre medidas temporárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19. Visualizar
2020022Estabelece o uso de máscaras de proteção facial pela população do município de Jataúba como meio complementar de prevenção ao coronavírus. Visualizar
2020021Dispõe sobre regras a serem observadas para realização de feiras livres durante o período de enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do município do Jataúba e dá outras providências. Visualizar
2020020Dispõe sobre medidas excepcionais para realização de velórios e sepultamentos no município de Jataúba, estado de Pernambuco, durante o estado de emergência em saúde pública causada pelo novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Visualizar
2020017Estabelece novas medidas restritivas e adequações ao exercício de atividade econômica por supermercados e hipermercados, bancos, casas lotéricas, bares, restaurantes e lanchonetes situados no município de Jataúba, inclusive na zona rural, no curso da atual fase da pandemia de COVID-19, provocada pelo coronavírus. Visualizar
2020016Recomenda o uso de máscaras de proteção facial pela população do município de Jataúba como meio complementar de prevenção ao coronavírus. Visualizar
2020015Regulamenta a Licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública do município de Jataúba, estado de Pernambuco. Visualizar
2020014Estabelece novas medidas restritivas e adequações ao exercício de atividade econômica por supermercados e hipermercados, bancos, casas lotéricas, bares, restaurantes e lanchonetes situados no município de Jataúba, inclusive na zona rural, no curso da atual fase da pandemia de COVID-19, provocada pelo coronavírus. Visualizar
2020011Dispõe sobre a suspensão dos contratos temporários por excepcional interesse público de setores cujas atividades foram paralisadas em virtude da pandemia do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências correlatas. Visualizar
2020010Declara situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do município de Jataúba, estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, COVID - 19, e dá outras providências. Visualizar
2020009Define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus no município de Jataúba-PE. Visualizar
2020008Define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus no município de Jataúba-PE. Visualizar
2020007Define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus no município de Jataúba-PE. Visualizar
2020005Regulamenta, no município de Jataúba, estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal Nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e Decreto Estadual Nº 48.809, de 14 de março de 2020. Visualizar
2020004Determina feriado municipal o dia 06 de março de 2020. Visualizar