Leis 2021-05-27T10:03:03+00:00
Ano Núm. Descrição Visualizar
2016628Regula o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) no âmbito do município de Jataúba, e dá outras providências. Visualizar
2020684Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2021, e dá outras providências. Visualizar
2017642Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito do município de Jataúba e dá outras providências. Visualizar
2017638Adota o Diário Oficial dos municípios do estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Jataúba/PE. Visualizar
2020688Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período 2018/2021, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. Visualizar
6872020Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2021. Visualizar
201112.527Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Visualizar