Prefeitura de Jataúba promoveu audiência publica para debater formação do plano municipal de saneamentos básico
Nesta segunda (07) o plenário da Câmara de Vereadores recebeu audiência publica do Plansanear dedicada a debater a construção do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O encontro serviu para apresentar as etapas do professo e discutir estratégias participativas durante a elaboração do plano, que será elaborado através de consultas publicas com membros de todos os setores da sociedades civil jataubense, na cidade e zona rural. O Plansanear é um projeto executado pela Universidade Federal do Vale do São Francisco – UNIVASF.
A Lei nº 11.445/07, com redação dada pela Lei nº 14.026/20, determina que os municípios elaborem seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) para garantir a gestão e universalização dos serviços (água, esgoto, resíduos e drenagem). No entanto, há um grande déficit na formulação desses planos, especialmente em municípios de pequeno porte (até 50 mil habitantes), o que limita o acesso a recursos federais e compromete a qualidade dos serviços de saneamento, impactando a saúde pública e o meio ambiente. Nesse contexto, o Plansanear oferece capacitação e apoio técnico a municípios do Rio de Janeiro, Pernambuco e Bahia, auxiliando na criação de PMSBs participativos, com metas e indicadores de desempenho, promovendo eficiência, sustentabilidade, equidade regional e inclusão social.
Após a elaboração, que contará com audiências nos principais pontos do município, o plano será levado a câmara, onde será debatido e aprovado pelos vereadores. O PMSB terá duração de 20 anos, e sua implementação se dará até 2026. A iniciativa é executada em Jataúba através de uma parceria entre o município, governo federal, através do Ministério das Cidades, e pela Universidade Federal do Vale do São Francisco – UNIVASF.
Imagens: @sergio.video
Comunicação Institucional – Prefeitura de Jataúba/PE
